Justiça de São Paulo extingue cobrança de manutenção de elevadores contra Anita Harley
A juíza Flavia Poyares Miranda considerou que a acionista das Lojas Pernambucanas já estava interditada quando os contratos foram assinados
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A Justiça de São Paulo extinguiu uma ação de cobrança movida pela empresa TK Elevadores contra a empresária Anita Harley, acionista controladora das Lojas Pernambucanas, referente a uma dívida de aproximadamente R$ 11,2 mil por serviços de manutenção em uma mansão na capital paulista.
A decisão é relevante porque reconhece que a empresária não poderia ser acionada diretamente pelos contratos de manutenção preventiva e corretiva firmados em 2019 e 2023, uma vez que ela já estava sob interdição judicial — quando uma decisão judicial transfere a administração dos bens de alguém que perdeu a capacidade de responder por si.
Anita Harley sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico em 2016 e enfrentava severas limitações de saúde desde então. O processo havia sido protocolado em novembro de 2025 por meio de uma ação monitória, procedimento judicial simplificado que serve para exigir pagamentos com base em documentos escritos sem valor de título executivo direto.
A juíza Flavia Poyares Miranda acolheu a tese da defesa e considerou que faltavam pressupostos processuais básicos para o andamento da cobrança, encerrando a tramitação da causa sem julgamento do mérito, cabendo recurso por parte da fornecedora de serviços.
Com informações de Metrópoles e IstoÉ.
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