TRF1 quebra sigilo de documentos médicos da morte de Tancredo Neves

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou, por decisão unânime, a quebra de sigilo e a liberação de documentos médicos sobre a internação e a morte do ex-presidente eleito Tancredo Neves, ocorridas em 1985 em Brasília.

A determinação atende a uma ação protocolada por um dos filhos do político e encerra um litígio judicial de dez anos. O acesso a prontuários, exames e à relação de profissionais que atuaram no atendimento permitirá aos herdeiros investigar suspeitas históricas de erro médico cometidas durante os procedimentos no Hospital de Base de Brasília.

Tancredo foi hospitalizado em 14 de março de 1985, às vésperas de assumir a Presidência da República na transição que encerrou o regime militar, diagnosticado inicialmente com diverticulite — inflamação na parede do intestino grosso. O quadro de saúde se agravou, resultando em múltiplas intervenções cirúrgicas e na sua morte em 21 de abril daquele ano. A ofensiva jurídica da família teve início após a publicação de uma pesquisa histórica em 2010 que apontou inconsistências nos cuidados clínicos, mas os pedidos administrativos haviam sido negados sob a justificativa de preservação do segredo profissional.

Com a deliberação do tribunal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) terão de fornecer as cópias integrais dos arquivos solicitados. Representantes dos órgãos de classe informaram aos veículos de comunicação que aguardam a notificação judicial formal para adotar as providências cabíveis.