Salão é condenado em São Paulo por cobrar valor adicional de cliente com cabelo crespo

A 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo condenou um salão de beleza da capital paulista a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma cliente negra que foi vítima de discriminação racial no estabelecimento.

A decisão estabelece um precedente sobre relações de consumo e igualdade racial, ao determinar que cobrar preços adicionais sob o argumento de que cabelos crespos exigem maior trabalho configura prática abusiva vedada pela legislação brasileira.

De acordo com a ação iniciada em maio de 2025, além da cobrança diferenciada no atendimento, a consumidora teve conhecimento de mensagens em que funcionárias usavam termos depreciativos de cunho racista para se referir a ela. A defesa do estabelecimento alegou que as declarações consistiam em figuras de linguagem em tom descontraído, mas a juíza Simone Nojiecoski dos Santos rejeitou a justificativa e classificou o episódio como tentativa inaceitável de mascarar hostilidade racial.

Ao aplicar o Código de Defesa do Consumidor em conjunto com o protocolo de perspectiva racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a sentença determinou o pagamento compensatório imediato, cabendo ainda recurso da decisão às turmas recursais cíveis paulistas.