STF reúne governo, clubes e setores econômicos para debater proibição de bets
Audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux avalia medida provisória que vetou apostas online
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (3), em Brasília, uma audiência pública para discutir os impactos jurídicos e econômicos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas esportivas de cota fixa no país.
O debate tem impacto direto sobre o orçamento do esporte nacional e as finanças das famílias brasileiras, já que contratos de patrocínio de dezenas de clubes dependiam do setor de apostas online regulamentado pela Lei das Bets (Lei 14.790/2023).
A sessão foi convocada pelo ministro relator Luiz Fux no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), e de outras três ações similares. Clubes de futebol sustentaram no plenário que a proibição repentina causará perdas milionárias de receitas contratuais previamente acordadas, enquanto representantes do Ministério da Saúde e do setor de varejo expuseram dados sobre endividamento das famílias e transtornos de vício em apostas.
Após a conclusão dos depoimentos de especialistas e autoridades governamentais, o ministro Luiz Fux deverá elaborar o relatório e submeter os pedidos de liminar sobre a validade da medida provisória para julgamento dos ministros do STF.
Com informações de Estado de Minas, UOL e Folha.
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