ANP multa distribuidoras de combustíveis em mais de R$ 700 milhões por preços abusivos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por aumento abusivo de preços, segundo comunicado divulgado pelo órgão regulador nesta terça-feira (3).

A punição atinge empresas responsáveis por mais de 45% de todo o combustível comercializado no Brasil em 2026. Durante as fiscalizações, os fiscais identificaram elevações sem justificativa técnica de até 4.000% na margem bruta, que é a diferença entre o valor pago pela distribuidora na refinaria e o preço cobrado dos postos revendedores.

As autuações ocorreram com base em duas medidas provisórias editadas pelo governo federal que autorizavam temporariamente a agência a punir margens desproporcionais. Com o fim da vigência dessas normas, a ANP não tem mais competência jurídica direta para lavrar novos autos de infração com foco exclusivo em preços abusivos.

Os casos pendentes de análise preliminar serão repassados à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e aos órgãos de proteção ao consumidor estaduais e municipais. A diretoria da agência também aprovou o envio de 11 processos administrativos sancionadores contra dez distribuidoras ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisará se houve cartel ou infração contra a livre concorrência.