Economia

Eduardo Braga critica previsão de alíquota de 11,3% para a CBS no Senado

Relator da proposta afirma que índice supera estudos prévios e cobra explicações técnicas antes da votação

Por Redação katavNews 03 nov 2026 15:14 · 1 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

O Senado discute qual será a taxa cobrada pelo novo imposto federal sobre o consumo, a CBS. O relator da proposta considerou o valor de 11,3% muito elevado e quer explicações técnicas antes que a taxa seja fixada em definitivo.

O que é CBS?: Contribuição sobre Bens e Serviços, imposto federal criado pela reforma tributária para unificar e substituir o PIS e a Cofins.
O que é Alíquota de referência?: Percentual padrão estabelecido por lei para calcular o valor do tributo cobrado sobre produtos e serviços.
O que é LOA?: Lei Orçamentária Anual, legislação elaborada pelo governo e aprovada pelo Congresso que detalha as receitas e despesas públicas para o ano seguinte.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criticou nesta terça-feira, 3 de novembro, a previsão de 11,3% para o novo imposto durante sessão no Senado Federal.

A alíquota é decisiva para o bolso do contribuinte e para o custo das empresas, pois estabelecerá o patamar padrão de cobrança do tributo federal criado pela reforma tributária, que substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo Braga, o índice surpreendeu os parlamentares por não ter sido previsto nas estimativas iniciais elaboradas pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O senador defendeu que a comissão ouça os autores das análises prévias para compreender os fundamentos técnicos que elevaram a taxa.

O Tribunal de Contas da União aprovou uma taxa de referência de 11,3468% para o tributo federal. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução com um percentual próprio até dezembro, o índice calculado pelo órgão de controle entrará em vigor automaticamente para os testes de cobrança previstos para o próximo ano.

Também nesta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que Eduardo Braga será o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 no Congresso Nacional.

Com informações de Estadão, Money Times e O Antagonista.

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