Alcolumbre pauta PEC da Segurança no Senado e tenta votar texto sem maioridade penal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta terça-feira (3) a votação no plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/2025). A decisão ocorre em meio a negociações com lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL) para retirar do texto a redução da maioridade penal.

A medida busca destravar a aprovação da PEC, que precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para seguir adiante, amplia a competência da União no combate ao crime organizado e condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a maioridade penal tramite separadamente na Câmara dos Deputados para viabilizar a deliberação. A avaliação do Palácio do Planalto é que a proposta precisa ser votada ainda nesta legislatura para evitar resistências maiores no Congresso Nacional a partir de 2027.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas enfrentava impasse após o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentar emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a tentativa de acordo para adiar a discussão sobre a idade penal, os senadores devem iniciar a deliberação da matéria ainda nesta terça-feira.