Senado prevê votar PEC da Segurança nesta terça com plano para novo ministério
Texto amplia atuação federal e governo articula divisão da pasta da Justiça para abrigar a PF e a PRF
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O Senado Federal marcou para esta terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, medida que amplia a atuação do governo federal no combate a facções criminosas e milícias. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou o texto na pauta do plenário após articulação com o Palácio do Planalto.
A aprovação da proposta é considerada crucial pelo Executivo porque autoriza a União a definir diretrizes nacionais para as polícias e estabelece punições mais severas para chefes de organizações ilegais. Caso a mudança constitucional seja aprovada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja criar formalmente o Ministério da Segurança Pública ainda neste mandato, separando a área da estrutura do Ministério da Justiça.
O planejamento do governo prevê que a nova pasta reúna a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, a gestão avalia transformar diretorias existentes em secretarias próprias, como a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) e a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Desusp).
Sete secretarias permaneceriam sob o Ministério da Justiça, incluindo as pastas de Justiça (Senajus) e do Consumidor (Senacon). Para que a emenda constitucional seja promulgada, o governo precisará alcançar o apoio de pelo menos 49 senadores, o equivalente a três quintos dos votos, em dois turnos de deliberação no plenário.
Com informações de Revista Oeste, Brasil de Fato e Folha.
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