Nikolas contesta classificação etária de desenhos bíblicos e aciona Câmara

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (3) que vai protocolar um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para tentar revogar a portaria do governo federal que alterou a classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela TV Record. O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que a atração televisiva não é recomendada para menores de 12 anos.

A classificação indicativa é uma recomendação oficial prestada às famílias sobre a faixa etária adequada para produções de televisão e cinema. A pasta federal justificou a mudança alegando a identificação de conteúdos que retratam violência, atos criminosos, presença de drogas lícitas e situações de estigma ou preconceito nas narrativas dos episódios exibidos na grade matinal da emissora.

Ao criticar o ato do Executivo, o parlamentar classificou a decisão como perseguição e traçou um paralelo com a transmissão televisiva do Carnaval de 2026, que recebeu classificação etária para maiores de 10 anos. Ferreira sustentou que as festividades exibiram nudez explícita, alegação rebatida pelos registros oficiais da regulamentação dos desfiles, que veda a exposição de genitália nas transmissões carnavalescas desde 1989. O pedido de anulação legislativa precisará ser votado pelo plenário da Casa para ter validade.