Manifesto contra volta das bets reúne mais de 400 mil assinaturas

Um manifesto público organizado por entidades civis reuniu mais de 400 mil assinaturas em poucas horas exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a proibição das plataformas de apostas online em todo o país. O abaixo-assinado ganhou tração popular nesta terça-feira (3), coincidindo com os debates judiciais sobre as ações que contestam a restrição imposta ao setor.

O engajamento em massa demonstra a inquietação de parcelas da sociedade civil com o comprometimento da renda familiar e com os quadros de endividamento e adoecimento psicológico decorrentes dos jogos digitais. A iniciativa busca influenciar a formação de convicção dos ministros da mais alta corte do país sobre a urgência de restringir o mercado de apostas.

A petição foi apresentada no mesmo dia em que o tribunal deu início a uma audiência pública comandada pelo ministro Luiz Fux, relator dos processos que tratam da medida provisória que vetou o segmento. Fux afirmou durante as oitivas que considera as consequências das bets nocivas à sociedade e que seu entendimento prévio apoia o banimento definitivo das empresas de cota fixa.

O manifesto deve ser protocolado formalmente nos autos do processo em tramitação no Supremo, servindo como documento de apoio popular antes que o plenário marque o julgamento que definirá a constitucionalidade da proibição das apostas no país.