Política

TSE usa regra da ABNT e valida cláusula de barreira para federação PSOL-Rede

Tribunal arredondou votação de 1,49% para 1,5% no Espírito Santo e liberou recursos do Fundo Partidário em 2027

Por Redação katavNews 02 nov 2026 22:00 · 1 min de leitura

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Convenção da federação PSOL-Rede em Vitória — Encontro da federação PSOL-Rede em Vitória, no Espírito Santo · Foto: Sâmia Bomfim / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Entenda em poucas palavras

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a federação partidária PSOL-Rede cumpriu a cláusula de desempenho nacional. Os ministros aceitaram arredondar o resultado obtido pelos partidos no Espírito Santo de 1,49% para 1,5% usando normas da ABNT. A decisão permite que as siglas continuem recebendo dinheiro público e tempo de propaganda na TV a partir de 2027.

O que é cláusula de desempenho?: Regra legal que estabelece votação mínima para que uma legenda mantenha direito a recursos do fundo público e propaganda na TV.
O que é Fundo Partidário?: Verba do Orçamento da União repassada pela Justiça Eleitoral para custear a manutenção administrativa dos partidos.
O que é ABNT?: Associação Brasileira de Normas Técnicas, órgão privado responsável por padrões e parâmetros técnicos no Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que a federação integrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade atingiu a cláusula de desempenho nas eleições legislativas.

O entendimento assegura que as duas agremiações tenham acesso garantido a repasses do Fundo Partidário e à distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão a partir de 2027.

A federação obteve 31.839 votos para a Câmara dos Deputados no Espírito Santo, equivalentes a 1,4913% dos válidos, ficando a 186 votos do patamar de 1,5%. Diante do impasse, o plenário aplicou a norma 5.891 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para arredondar percentuais com decimais superiores a 1,45% para 1,5%, reconhecendo a votação mínima em nove estados.

O critério poderá ser alvo de ações judiciais de outras siglas no Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que a Emenda Constitucional 97 não prevê arredondamentos na contagem da cláusula de barreira.

Com informações de Poder360 e Google Notícias.

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