STF pode reduzir tempo de prisão de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode reduzir o tempo de cumprimento de pena em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses, caso valide a constitucionalidade de uma alteração nas regras de dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida interfere na execução da sentença do ex-mandatário, que foi condenado pela corte a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A dosimetria consiste no cálculo gradual que os magistrados realizam para fixar a duração da punição de acordo com a gravidade e o concurso de cada delito.

Cálculos elaborados por juristas e parlamentares indicam que o novo modelo aprovado pelo Legislativo reestrutura a forma de acumular penas por múltiplos crimes, o que exigiria recalcular a punição total imposta a Bolsonaro. Pelo princípio penal brasileiro, leis posteriores mais benéficas ao réu têm aplicação retroativa para alcançar decisões em andamento.

O desfecho, no entanto, ainda é incerto, pois os ministros do Supremo terão de deliberar se o texto legal respeita a Constituição e se atinge condenações já estabelecidas. Até esta segunda-feira (2), não havia data agendada para o julgamento da matéria no plenário da corte.