Fachin sinaliza julgamento conjunto no STF sobre bets e loterias municipais
Decisão sobre formato da análise no plenário ocorreu após manifestações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta quarta-feira (4) que a Corte poderá julgar em conjunto as ações que tratam da regulamentação de apostas esportivas, conhecidas como bets, e a criação de loterias em âmbito municipal. A deliberação deve abranger também processos sobre a legalidade de outras modalidades, como bingo e jogo do bicho.
A decisão unificada interessa diretamente ao setor econômico e às administrações locais, pois definirá os limites constitucionais para prefeituras autorizarem jogos e a validade das normas federais para as plataformas digitais. O ministro Luiz Fux solicitou mais prazo aos colegas para concluir seu voto sobre o tema antes da marcação da sessão definitiva.
A proposta de agrupamento dos processos partiu de ponderações feitas em plenário pelos ministros Flávio Dino e Kassio Nunes Marques, relator dos processos relativos às loterias municipais. Fachin declarou que sua postura inicial previa o julgamento individualizado de cada tema, mas admitiu a revisão diante das conexões jurídicas e dos dados apresentados em audiência pública sobre o setor.
O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu a data para a inclusão conjunta dos processos na pauta de votações do plenário.
Com informações de Metrópoles, G1 e Google Notícias.
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