Governo põe sigilo em dados da MP das bets e empresas articulam ação no STF

O Ministério da Justiça impôs sigilo nesta quarta-feira (4) sobre os relatórios e estudos técnicos que embasaram a edição da medida provisória que determinou a proibição das apostas esportivas eletrônicas, as chamadas bets, em território nacional.

A restrição ao acesso às informações públicas acontece em meio a uma contraofensiva das empresas de apostas, que anunciaram a intenção de obter uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e articular a derrubada da norma no Congresso Nacional para restabelecer as operações comerciais do segmento.

A reação do setor produtivo ganhou fôlego um dia após a audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux no STF, na qual representantes do mercado alegaram perdas econômicas e insegurança jurídica, ao passo que órgãos de defesa do consumidor sustentaram o aumento do endividamento das famílias. Em resposta às pressões empresariais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu vídeos nas redes sociais e um abaixo-assinado digital convocando a sociedade civil a defender a continuidade do veto às apostas.

O Supremo Tribunal Federal deve avaliar nos próximos dias os pedidos cautelares para definir se suspende a medida provisória ou se mantém a proibição integral das plataformas até a votação definitiva do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.