Senado recua e adia votação da PEC da maioridade penal após acordo com a Câmara

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira (4), em Brasília, que não colocará em votação no plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no país.

A decisão pacifica temporariamente a disputa de protagonismo entre os deputados e os senadores sobre as mudanças na legislação penal. O recuo garante que o texto tramite primeiro na comissão especial da Câmara, evitando a sobreposição de votações simultâneas sobre a responsabilização de jovens por crimes hediondos.

A intenção do Senado de pautar a proposta de forma acelerada na sessão desta quarta-feira provocou reação negativa entre os deputados. O presidente da comissão especial temática na Câmara, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), acusou o Senado de atropelar o debate que vinha sendo construído desde o início do ano. Para conter o desgaste, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conversou com Alcolumbre e assumiu o compromisso de votar a proposta no plenário da Casa ainda durante o mês de novembro. A costura política teve o aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Com o entendimento selado entre os presidentes das duas Casas, Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará o desfecho das votações entre os deputados para então deliberar sobre o projeto. Por sua vez, senadores defensores da urgência na matéria estabeleceram o prazo de 1º de dezembro como limite para a conclusão dos trabalhos na Câmara.