Anatel exige cadastro de biometria facial para manter linhas de celular ativas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu nesta quarta-feira (28) que os titulares de linhas de celular no Brasil deverão realizar cadastro de biometria facial para preservar o funcionamento de seus planos móveis, conforme norma técnica publicada pela entidade. A exigência é de alcance nacional e abrange tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEIs).

A regulamentação busca conter a proliferação de crimes digitais, reduzindo fraudes no setor bancário, golpes de clonagem de contas e a ativação de números telefônicos com documentos de identificação furtados ou falsificados.

De acordo com a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, emitida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação do órgão regulador, o processo de identificação utilizará prova de vida com cruzamento de dados em bases credenciadas e deverá ser disponibilizado pelas concessionárias de telecomunicação em lojas físicas, portais eletrônicos e aplicativos móveis. A transição começará de forma escalonada a partir de 2027, e os assinantes terão até 31 de dezembro de 2028 para cumprir a regularização. A partir de janeiro de 2029, os chips não validados poderão sofrer bloqueio cautelar das chamadas e posterior cancelamento definitivo da linha, respeitados avisos prévios aos clientes. A norma fixa ainda alternativas para cidadãos que não consigam concluir o reconhecimento por biometria e prevê salvaguardas em obediência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As empresas de telefonia apresentarão nos próximos meses os planos de integração de seus sistemas e os calendários de atendimento para o início do recadastramento gradativo dos clientes em todo o país.