André Fernandes é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por ofensa a Erika Hilton

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal André Fernandes (PL-CE) a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) devido a falas de cunho transfóbico. A decisão de primeira instância, proferida na segunda-feira (5), também o obriga a apagar definitivamente a publicação feita em sua conta do Instagram no final de maio.

A punição sinaliza uma vitória de Hilton contra agressões motivadas por identidade de gênero dentro e fora do plenário. Tanto o autor da agressão quanto a vítima chegam em alta política, pois acabam de quebrar recordes ao se reelegerem em seus estados no último fim de semana como os candidatos mais votados.

As ofensas tiveram como base um vídeo publicado por Fernandes dois dias após ele discutir com Erika sobre a extinção da escala de trabalho seis por um. Na ocasião, referindo-se a ela, o deputado afirmou que Hilton havia provado ter culhões e, num deboche sobre menstruação feminina, ironizou que ela acabaria "ovulando de verdade".

O magistrado Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, responsável pela sentença, considerou o ato de Fernandes claramente ilegal, por ultrapassar o debate político e partir para o preconceito. Como o caso julgado é no âmbito cível, cabe recurso às instâncias superiores em relação à cobrança do valor.