ANPD dá cinco dias para Meta explicar bloqueios de contas e remoção de posts

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou formalmente nesta segunda-feira (19) a empresa Meta, proprietária das redes sociais Instagram e Facebook, estipulando um prazo de cinco dias úteis para que a multinacional apresente explicações sobre os critérios aplicados para suspender contas de usuários e excluir publicações sem fundamentação transparente.

A apuração administrativa tem impacto direto sobre os direitos dos usuários das plataformas digitais no país, garantindo clareza nas regras de serviço e acesso a mecanismos eficazes para contestar punições automáticas. Além disso, a agência reguladora identificou representações que envolvem possíveis interferências no cenário eleitoral e encaminhou esse bloco de denúncias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo de fiscalização foi instaurado com base em manifestações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), relatórios de organizações de direitos digitais e dezenas de petições de cidadãos enviadas aos canais oficiais da autarquia. As principais queixas apontam bloqueios arbitrários efetuados por algoritmos sem justificativa individualizada aos titulares das contas e lentidão nas respostas a pedidos de reconsideração.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o TSE também notificou a Meta com prazo de vinte e quatro horas para demonstrar a aplicação de mecanismos que assegurem isonomia de tratamento entre as campanhas concorrentes. A ANPD aguardará a defesa técnica da empresa para avaliar a eventual adoção de sanções ou determinações corretivas com base na legislação brasileira.