Autoridades dos EUA acusam Martin Shkreli de violar banimento da indústria farmacêutica
Órgão federal e sete estados pedem que tribunal declare desacato após empresário descumprir ordem judicial de 2022
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A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) e procuradores-gerais de sete estados norte-americanos pediram à Justiça federal, nesta terça-feira (13), que declare o ex-executivo farmacêutico Martin Shkreli em desacato por descumprir uma ordem judicial de banimento vitalício do setor.
A ação busca coibir novas incursões do empresário no mercado de medicamentos e assegurar o cumprimento de sanções jurídicas voltadas a proteger consumidores de esquemas abusivos de monopólio e inflação de preços de remédios essenciais.
Segundo a petição apresentada no tribunal do distrito de Nova York, Shkreli violou de forma reiterada a decisão judicial de 2022 que o baniu permanentemente de qualquer atuação no setor farmacêutico. O site Ars Technica relatou que ele chegou a transmitir declarações ao vivo na internet desempenhando atividades proibidas pela sentença. O ex-executivo ganhou notoriedade internacional em 2015 ao elevar em mais de 4.000% o preço do Daraprim — medicamento usado no tratamento de infecções graves em pacientes com câncer e Aids —, caso que resultou em processo civil e condenação penal anterior a sete anos de prisão por fraudes financeiras. A defesa de Shkreli não foi localizada pelos veículos consultados.
O tribunal federal norte-americano analisará os argumentos da FTC e das procuradorias estaduais nas próximas semanas para determinar eventuais penalidades financeiras adicionais ou medidas de detenção por desobediência à ordem judicial.
Com informações de CNBC, The Guardian, New York Times e Ars Technica.
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