Bancada do PT no Senado se reúne para buscar acordo sobre redução da maioridade penal
Emenda que reduz idade penal para 16 anos em crimes hediondos divide senadores antes de votação de PEC
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A bancada de senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal marcou uma reunião para o início desta semana com o objetivo de alinhar um posicionamento único sobre a proposta de redução da maioridade penal no país.
A definição da legenda é considerada decisiva para o cronograma de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser analisada no plenário do Senado na próxima terça-feira (3).
A divisão interna na sigla começou após o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolar uma emenda que reduz de 18 para 16 anos a idade para imputação penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura. A proposta causou atrito com outros integrantes da sigla, a exemplo do senador eleito pela Bahia Rui Costa, que defendeu publicamente retirar o dispositivo do texto e criar uma comissão específica para tratar da maioridade penal separadamente.
O impasse gerado pela emenda travou a votação da matéria, que já contava com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deveria ter ido a plenário antes do segundo turno eleitoral. Os parlamentares tentarão construir um consenso na reunião para destravar a pauta legislativa na terça-feira.
Com informações de Metrópoles e A Tarde (BA).
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