Senado confirma Braga na relatoria da CBS e debate alíquota em novembro

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Renan Calheiros, confirmou neste sábado, 31 de outubro, que o senador Eduardo Braga será o relator do projeto encarregado de fixar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo tributo faz parte do pacote estrutural criado pela reforma tributária do consumo.

A definição desse índice afeta diretamente as projeções de custos para empresas e o preço final de produtos e serviços para o consumidor brasileiro a partir do período de transição. O texto necessita de aprovação no Congresso ainda este ano para que o novo mecanismo entre em vigência no exercício fiscal previsto para 2027.

O cronograma aprovado estabelece que as audiências públicas sobre o tema terão início em 11 de novembro. A comissão decidiu enviar convites ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e a especialistas em direito tributário para instruir a matéria antes de sua remessa ao plenário principal do Senado.

O Tribunal de Contas da União calculou uma taxa de referência preliminar de 11,3% para a contribuição federal. Caso os parlamentares não concluam a votação do projeto de resolução até o fim da atual sessão legislativa, passará a valer compulsoriamente a alíquota estipulada pelo tribunal de contas.