Beneficiada por liminar, Vertex projeta produzir gasolina formulada em Sorocaba em 2027

A empresa Vertex Formuladora planeja iniciar a produção de gasolina no município de Sorocaba, no interior de São Paulo, no começo de 2027, após obter uma decisão judicial favorável contra vetos regulatórios. A autorização foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), permitindo à companhia dar andamento ao processo de licenciamento operacional de sua planta fabril.

O caso reabre uma disputa econômica no mercado de combustíveis brasileiro, uma vez que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém suspensa a formulação de combustíveis no país desde julho de 2025. O modelo, que mistura derivados como nafta para fabricar combustível, foi alvo de operações de fiscalização contra evasão de tributos e adulteração de produtos nos últimos anos.

A companhia defende seu direito na Justiça com o argumento de que apresentou os comunicados de obra em dezembro de 2022 e solicitou a autorização em julho de 2024, um ano antes da publicação das normas restritivas da agência federal. Com base nisso, o desembargador federal Luiz Alberto de Souza Ribeiro determinou que a autarquia concluísse o processo administrativo e emitisse a licença provisória de operação.

Em manifestações oficiais, a ANP comunicou que já interpôs recurso para derrubar a decisão judicial e citou estudos técnicos aprovados por sua diretoria colegiada que apontam prejuízos aos cofres públicos e reduzido ganho logístico na atividade. O tribunal de segunda instância deverá julgar o mérito do recurso nos próximos meses.