União Europeia passa a cobrar taxa sobre compras internacionais no comércio eletrônico

A União Europeia passou a cobrar, a partir deste domingo (1º de novembro), uma taxa de processamento de dois euros por categoria de mercadoria em encomendas despachadas de países de fora do bloco comunitário para consumidores europeus. A taxa é aplicada a compras efetuadas em plataformas de comércio eletrônico, independentemente do valor total do produto.

A determinação eleva o custo final suportado pelo consumidor que compra itens de sites estrangeiros e protege os comerciantes locais da concorrência de varejistas de outros continentes. O novo valor se acumula com a tarifa aduaneira fixa de três euros por categoria, que já vigorava desde julho para remessas de até 150 euros, podendo elevar a cobrança extra a até cinco euros por categoria de item.

A sistemática de cálculo não incide sobre o número total de peças, mas sobre as divisões de produtos contidas na embalagem. Caso uma remessa contenha roupas e sapatos, por exemplo, o comprador arcará com quatro euros pela taxa de processamento, além de seis euros referentes aos direitos alfandegários se o pacote não ultrapassar 150 euros, sem contar tributos sobre valor agregado e tarifas postais. Para pacotes que superam o limite de 150 euros, a cobrança fixa de dois euros continua em vigor, somando-se às alíquotas aduaneiras regulares de importação.

O recolhimento do tributo é de responsabilidade direta dos comércios virtuais, dos comerciantes e das operadoras de logística. A política tributária europeia contrasta com o cenário vigente no Brasil, que zerou as alíquotas federais de importação para remessas internacionais de até 50 dólares direcionadas a pessoas físicas.