Cade aprova fusão bilionária de Saipem e Subsea7 com restrições no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições, nesta quarta-feira (4), em Brasília, a fusão global entre as multinacionais de engenharia submarina Saipem e Subsea7.

A transação cria uma das maiores companhias do mundo no fornecimento de infraestrutura para exploração offshore de óleo e gás, com faturamento somado superior a 21 bilhões de euros. No Brasil, o negócio vinha sendo contestado pela Petrobras, que alertou o órgão regulador para os riscos de elevação artificial de preços e falta de alternativas competitivas para o fornecimento de dutos de alta tecnologia.

Além da estatal petrolífera brasileira, petroleiras privadas como ExxonMobil e Technip, ao lado da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), recorreram contra a operação societária. O principal temor técnico concentrou-se no mercado de dutos submarinos rígidos instalados em águas ultraprofundas, acima de 1.500 metros de lâmina d'água, equipamentos fundamentais para escoar a produção das jazidas do pré-sal até as plataformas flutuantes.

Para mitigar o poder econômico da nova empresa e autorizar a combinação de ativos, o tribunal antitruste impôs um pacote de remédios concorrenciais que limitam práticas exclusivas e fixam regras operacionais no mercado nacional. As duas empresas deverão cumprir as exigências estipuladas pelo órgão regulador enquanto realizam o processo de integração operacional e comercial no país.