Califórnia bane casamento infantil e eleva a idade mínima para união legal

A Califórnia se tornou oficialmente mais um estado norte-americano a banir completamente a prática do casamento infantil. Na última quarta-feira (30), o governador Gavin Newsom (Partido Democrata) sancionou o projeto de lei conhecido como AB 1267, que estabelece os 18 anos como a idade mínima e inegociável para a realização de matrimônios civis no estado da costa oeste dos Estados Unidos.

Até a aprovação da nova lei, menores de qualquer idade na Califórnia poderiam receber licenças e obter o direito legal de casar caso apresentassem uma autorização dos pais combinada com uma permissão concedida por um juiz. Organizações de defesa dos direitos humanos há anos alertavam que essa brecha legal vinha sendo utilizada sistematicamente para forçar meninas adolescentes a uniões arranjadas ou mesmo para regularizar abusos.

A entrada em vigor do banimento está marcada para 1º de janeiro do ano que vem. Com a assinatura da lei, a Califórnia junta-se a outros 17 estados dos EUA que aboliram as regras flexíveis na idade marital, mas o casamento de pessoas mais jovens, sob diferentes exceções jurídicas, ainda permanece como uma prática completamente lícita nos 32 estados restantes que compõem o país.