Conselho de Direitos Humanos pede aprovação da medida que proíbe apostas no Brasil
Órgão defende veto do governo federal às 'bets' devido aos impactos sociais, como o crescimento do endividamento e transtornos patológicos
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) defendeu a aprovação da medida provisória do governo federal que vetou a operação de casas de apostas esportivas, conhecidas como "bets", em território nacional. O colegiado manifestou o pedido nesta quarta-feira, recomendando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não flexibilize a decisão em meio à resistência de grupos contrários.
O órgão justificou a recomendação apontando os danos sociais causados pelo crescimento das apostas online. Segundo o conselho, o modelo gera altos custos com tratamentos de saúde mental, além de contribuir para a ruptura de núcleos familiares e para o crescente endividamento da população, violando a dignidade dos afetados. O CNDH também relembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica as apostas como um transtorno patológico.
A medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estipulou que as apostas estariam proibidas e concedeu um prazo até 5 de outubro para que os usuários realizem o resgate de saldos nos sites. O Congresso Nacional tem até quatro meses para referendar a MP; caso contrário, a proibição perderá a validade.
Com informações de Folha, Google Notícias e Estadão.
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