Câmara retoma debate da maioridade penal e relator prevê parecer em novembro

A Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (10) as discussões sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos com a realização de duas audiências públicas consecutivas. O relator da matéria na comissão especial, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que apresentará seu parecer até o término de novembro.

O andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015) ganhou força após o Senado Federal aprovar a PEC da Segurança Pública na semana anterior, ocasião em que os dispositivos que alteravam a responsabilidade penal juvenil foram desmembrados para facilitar a votação. Entre os parlamentares da comissão, o debate envolve estabelecer quais modalidades de crimes graves justificariam a responsabilização criminal e como se dará o cumprimento de penas pelos adolescentes condenados.

A proposta original já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, antes da instalação do colegiado temático em agosto. Se o relatório de Mendonça Filho for votado e aprovado pela comissão especial ainda em 2026, a matéria dependerá de aprovação por três quintos dos deputados em dois turnos no plenário para seguir à análise dos senadores.