Cesta básica terá imposto federal zerado a partir de janeiro de 2027
Desoneração contempla carnes, arroz e leite com migração tributária gradual nos estados
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Alimentos essenciais como arroz, feijão, carnes, leite e café passarão a ter alíquota zero de tributos federais a partir de janeiro de 2027, em decorrência da regulamentação da reforma tributária.
A medida busca aliviar os custos de alimentação das famílias de menor renda ao zerar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), embora o repasse final aos preços de supermercado continue condicionado a custos logísticos e safras agrícolas.
As isenções foram instituídas pela Lei Complementar 214/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transição fiscal ocorrerá em etapas: a CBS federal substitui o PIS e a Cofins já em 2027, enquanto a unificação do IBS para substituir tributos estaduais e municipais acontecerá gradualmente entre 2029 e 2033.
Supermercados, distribuidores e produtores rurais devem adequar seus sistemas fiscais ao longo dos próximos anos para atender ao novo regime de notas fiscais antes da vigência plena das regras.
Com informações de Google Notícias e A Tarde (BA).
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