CLDF vota proposta que autoriza reeleição para cargos da Mesa Diretora
Texto em segundo turno permite que deputados distritais reeleitos disputem a permanência no comando da Casa no início da próxima legislatura
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) colocou em pauta nesta terça-feira (10) a votação conclusiva em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que autoriza parlamentares que integram a Mesa Diretora a disputarem a recondução aos postos na próxima legislatura.
A aprovação do projeto altera a dinâmica de poder local no Distrito Federal ao viabilizar que o atual presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), e outros sete membros reeleitos da Mesa mantenham o controle administrativo e orçamentário do Legislativo distrital para o biênio de 2027 a 2029.
A proposição, que recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários durante o primeiro turno em outubro, foi apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O texto mantém o mandato de dois anos para a direção e veda a reeleição interna dentro da mesma legislatura, mas abre a exceção para disputas no momento de início de uma nova composição legislativa.
Apoiadores da emenda argumentam que a adequação alinha a legislação do Distrito Federal à jurisprudência e às regras da Constituição Federal adotadas no Congresso Nacional, restando aos distritais a análise definitiva em plenário antes da promulgação da medida.
Com informações de Agência Brasil e Metrópoles.
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