Comissão da Câmara de São Paulo arquiva pedido de impeachment de Ricardo Nunes
Colegiado rejeitou representação sobre oferta de ônibus na eleição por considerar a denúncia sem amparo jurídico
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A comissão especial da Câmara Municipal de São Paulo rejeitou e arquivou, nesta terça-feira (3), o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O encerramento do caso afasta o risco de abertura de processo de cassação contra o mandatário municipal, garantindo a normalidade institucional na condução da administração da capital paulista.
O pedido de afastamento acusava o prefeito de ter descumprido deliberadamente uma determinação da Justiça que previa a circulação de 100% da frota de ônibus habitualmente usada em dias úteis durante o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro. Os autores da denúncia sustentavam que a restrição nas linhas de transporte havia prejudicado o deslocamento de passageiros.
No relatório que fundamentou o arquivamento, o vereador Palumbo pontuou que a petição não continha amparo fático nem jurídico para autorizar a instauração de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo. Com o parecer acolhido pelos parlamentares da comissão, a representação foi concluída sem necessidade de votação no plenário.
Com informações de Metrópoles, UOL e Revista Oeste.
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