Política

Fux arquiva ação contra rejeição de Jorge Messias ao STF pelo Senado

Ministro do STF extinguiu o pedido após constatar que a advogada da entidade autora está com a inscrição cancelada na OAB

Por Redação katavNews 03 nov 2026 16:34 · 1 min de leitura

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Jorge Messias durante sessão na CCJ do Senado Federal · Foto: Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Entenda em poucas palavras

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, encerrou sem julgar o conteúdo uma ação que pedia a anulação da votação do Senado que rejeitou Jorge Messias para a Corte. O processo foi descartado por um problema técnico: a advogada da associação que fez o pedido estava com o registro profissional cancelado na OAB.

O que é STF?: Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, que julga matérias constitucionais.
O que é OAB?: Ordem dos Advogados do Brasil, instituição responsável pelo registro e pela fiscalização do exercício profissional da advocacia no país.
O que é extinção processual?: Encerramento de um processo judicial por falta de requisitos formais na petição, sem que o juiz analise o direito pedido.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (3) uma ação que pedia a anulação da votação secreta do Senado Federal que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro da Corte.

O encerramento do processo ratifica a decisão tomada pelos senadores no final de abril e mantém indefinido o preenchimento da vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, barrando a pretensão da entidade autora de forçar uma nova votação aberta no Legislativo.

A Associação Civitas para Cidadania e Cultura alegava desvio de finalidade e violação aos ritos constitucionais na análise parlamentar. Contudo, Fux não chegou a avaliar esses argumentos porque constatou que a advogada que assinou a petição inicial está com sua inscrição profissional cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sem preencher a capacidade técnica obrigatória para representar causas perante o Poder Judiciário, o processo foi extinto de forma preliminar, e o Palácio do Planalto continua articulando uma nova indicação para o tribunal.

Com informações de Estadão, UOL e Terra.

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