Relator no STF, Luiz Fux defende banimento de apostas online no Brasil

O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos que questionam a medida provisória contra apostas no Brasil, afirmou nesta terça-feira (3) que as apostas online devem ser banidas em todo o território nacional.

A declaração pública do relator antecipa seu entendimento de mérito e fortalece a regra do Governo Federal que determinou a interrupção das plataformas de apostas de quota fixa, medida que ainda terá o veredito final do plenário da Corte.

Ao abrir uma audiência pública sobre o tema, Fux explicou que não havia incluído essa posição em voto anterior em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. O relator elogiou a pausa no julgamento por considerar inadequado deliberar sobre o assunto no meio de um período eleitoral, destacando que a Corte às vezes precisa aguardar o momento oportuno para julgar.

O ministro rebateu queixas de redes sociais sobre a escolha dos participantes da audiência e adiantou que reunirá os dados apresentados nos debates para embasar seu voto perante os outros dez integrantes do tribunal. O caso voltará à pauta assim que Dino devolver os autos para a continuação do julgamento.