Orçamento de 2027 terá votação até dezembro e Braga relatará alíquota da CBS
Líder do MDB também assumirá projeto da reforma tributária que fixa a alíquota da nova contribuição sobre consumo
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O Congresso Nacional definiu nesta terça-feira (3) a meta de concluir a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 até o dia 17 de dezembro, sob a relatoria do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
O cronograma é decisivo para o Palácio do Planalto assegurar a liberação de recursos para ministérios e programas sociais no próximo ano, além de permitir o ajuste das contas diante do atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi apreciada pelos parlamentares.
A indicação do relator foi acertada em reunião com líderes partidários e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE). Como nova atribuição de destaque na pauta econômica, Braga também foi escolhido para relatar o projeto que definirá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
A proposta que regulamenta a nova alíquota do imposto federal de consumo começará a tramitar no Legislativo na próxima semana, enquanto os membros da comissão orçamentária finalizam o calendário detalhado para a apresentação de emendas.
Com informações de UOL, Estadão, Folha e Poder360.
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