Comissão do Senado aprova pedido de explicações ao TCU sobre alíquota da CBS
Requerimento da CAE cobra detalhamento de estudos técnicos e estimativas de arrecadação do novo tributo federal previsto para 2027
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para cobrar justificativas técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da alíquota de referência de 11,3% calculada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O percentual em discussão definirá a carga de tributos sobre produtos e serviços no âmbito federal a partir de janeiro de 2027, quando o novo mecanismo substituirá as incidências de PIS e Cofins. Os parlamentares correm contra o calendário oficial, já que o Senado tem até o dia 15 de dezembro para definir se altera ou homologa o índice; caso nenhuma proposta seja votada até lá, o número indicado pelo TCU entra em vigor automaticamente.
O requerimento, articulado pelo relator da reforma tributária na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicita acesso a atas, simulações e memórias de cálculo também encaminhadas ao Ministério da Fazenda. O principal atrito recai sobre a projeção de 15,9% estipulada pelo tribunal para o hiato de conformidade — medidor de perdas por sonegação e atrasos —, percentual que os congressistas avaliam como inflacionado por não considerar o efeito inibidor de tecnologias como o split payment na evasão fiscal.
Com o envio das explicações solicitadas aos órgãos federais, os integrantes da comissão econômica pretendem negociar um patamar inferior para a alíquota antes da votação conclusiva no plenário da Casa.
Com informações de Agência Brasil e Money Times.
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