Brasil pede à OMC julgamento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos
Sem consenso em Genebra, governo Lula solicita instalação de painel para avaliar taxas
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O governo brasileiro formalizou perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) o pedido para a abertura de um painel de julgamento contra as sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos nacionais, conforme documento protocolado na quarta-feira (18).
A iniciativa do Palácio do Planalto busca frear barreiras alfandegárias que encarecem as exportações brasileiras no mercado norte-americano, protegendo a competitividade de indústrias e setores produtivos que dependem das vendas externas.
O litígio teve origem em julho, quando o Brasil questionou duas medidas protecionistas adotadas por Washington com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana: uma tarifa de 25% decorrente de averiguação contra práticas brasileiras e outra de 12,5% referente a apurações sobre trabalho forçado. Em 25 de setembro, diplomatas dos dois países reuniram-se em Genebra, na Suíça, mas o período de consultas de 60 dias terminou sem consenso amigável.
Diante do impasse, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que a decisão sobre a constituição do colegiado de árbitros ocorra no dia 24 de novembro, durante a próxima sessão do Órgão de Solução de Controvérsias da entidade multilateral.
Com informações de G1 e Poder360.
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