Feriado da Consciência Negra garante descanso de três dias e regras para quem trabalha
Profissionais escalados na data têm direito a pagamento dobrado ou compensação posterior
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O feriado nacional do Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, comemorado nesta sexta-feira (20), proporciona o último fim de semana prolongado no calendário de todo o Brasil antes do Natal.
A folga coletiva impacta a operação de empresas, bancos e repartições públicas, exigindo atenção de empregadores e trabalhadores quanto às regras de remuneração e às escalas de jornada aplicadas em todo o território nacional.
O descanso no dia 20 de novembro foi instituído em âmbito federal por meio de lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2023. Antes da unificação pela legislação federal, a data dependia de determinações regionais e era feriado oficial em apenas seis estados e cerca de 1,2 mil cidades brasileiras.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os funcionários convocados para atuar em setores essenciais ou categorias com funcionamento permitido nos feriados têm direito a receber o salário do dia em dobro ou a usufruir de uma folga compensatória em outra data, conforme os acordos coletivos sindicais.
Com informações de G1 e Google Notícias.
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