Congresso aprova exame nacional obrigatório para novos estudantes de medicina

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Projeto de Lei de Conversão 14/2026, originado da Medida Provisória 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e condiciona o registro profissional à aprovação na prova.

A medida altera os critérios de ingresso no mercado de trabalho em saúde ao instituir uma avaliação federal seriada para conter eventuais defasagens de qualidade, impulsionadas pelo crescimento de 50% na abertura de faculdades médicas no país nos últimos cinco anos.

As provas serão coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC) e divididas em três momentos da graduação: no quarto semestre, com enfoque teórico; no oitavo semestre, como requisito para o início do internato prático; e no 12º semestre, ao término do curso. As novas exigências recaem exclusivamente sobre quem ingressou no ensino superior a partir de 19 de junho de 2026, dispensando estudantes matriculados antes dessa data e profissionais já formados.

Após a votação favorável na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a matéria segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que dispõe de prazo constitucional de 15 dias úteis para promulgar o texto.