Correção de imóvel pelo INCC na planta é alvo de processos na Justiça

Consumidores que apostam em imóveis na planta estão ingressando nos tribunais de defesa do consumidor para frear a incidência do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) aplicado em dívidas prolongadas de forma artificial nos contratos com as construtoras.

A alteração da arquitetura financeira revela uma armadilha burocrática silenciosa com enorme impacto de desvalorização financeira. Esse aditivo minúsculo na papelada acaba sendo capaz de puxar o preço que ainda será parcelado pelo comprador bem acima das taxas anuais normais da inflação.

Pela prática de mercado, a variação do INCC corrige pontualmente os preços das obras que estão ativas e sobem o balanço. Contudo, as empreiteiras têm espalhado boletos pequenos apenas para adiar as conclusões. Um exemplo dessa distorção ocorreu em São Paulo no último mês de maio, quando o Tribunal de Justiça identificou um contrato milionário cuja parcela restante, no valor de R$ 1.000, fora colocada sozinha para dali a dois anos de diferença em relação aos pagamentos expressivos.

Na decisão vinda da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, o juiz responsável avaliou que a fatura irrisória postergada cumpria o único papel de sustentar vivo o prazo do indexador imobiliário. Com o subterfúgio anulado em tribunal, estancar o indexador passa a barrar a incorporadora imobiliária de aproveitar o calendário extenso para cobrar reajustes mensais em cima de toda a soma de dinheiro pendente.