Declaração de Lula sobre maioridade penal amplia divergências internas no PT
Presidente defendeu corte para 16 anos fora de PEC atual, provocando reação de alas históricas e debate no Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista à TV Globo ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, desde que o tema seja apreciado de forma separada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A declaração do mandatário expôs divisões dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) e gerou reações entre lideranças históricas e a bancada no Senado Federal.
A mudança de tom do chefe do Executivo afeta uma posição histórica da sigla, tradicionalmente contrária ao encarceramento de menores de 18 anos. O reposicionamento ocorre em meio ao crescimento da pressão popular por medidas rígidas de segurança pública e ao avanço de propostas de parlamentares de oposição no Congresso Nacional.
Representantes da ala tradicional do petismo manifestaram discordância imediata com o recuo. O ex-ministro da Justiça Tarso Genro criticou a proposta de redução, apontando que crimes graves representam minoria dos atos infracionais cometidos por adolescentes no sistema socioeducativo. Por outro lado, parlamentares como o senador Fabiano Contarato (PT-ES) admitem ampliar o período de internação de três para até dez anos em casos de crimes hediondos ou com violência, além de rever a desinternação automática aos 21 anos.
O tema segue em debate no Senado sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), enquanto lideranças partidárias avaliam o calendário legislativo e a viabilidade política de levar a matéria à votação em plenário.
Com informações de UOL e Google Notícias.
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