Eleitor sem votar no segundo turno deve pagar multa de R$ 3,51 para regularizar título

Os cidadãos que deixaram de votar no segundo turno das Eleições 2026, realizado no último domingo (25), devem justificar a ausência ou pagar uma multa de R$ 3,51 por turno à Justiça Eleitoral para manter a situação cadastral regularizada.

A regularização da pendência é obrigatória para evitar sanções civis imediatas, já que o eleitor em débito não consegue emitir a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para renovar passaporte, tomar posse em concurso público, obter empréstimos em bancos estatais e se matricular em instituições de ensino público.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão que acumular três turnos seguidos sem votar e sem regularizar a situação terá o título de eleitor cancelado. Além disso, a Justiça Eleitoral não disponibiliza recurso administrativo comum para contestar a cobrança da taxa por falta, sendo necessário quitar o valor ou comparecer diretamente à zona eleitoral caso haja registro incorreto.

Para regularizar o documento, o eleitor deve acessar os canais virtuais do tribunal ou comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para emitir a guia de pagamento e atualizar o cadastro.