Justiça Militar torna réus PMs que liberaram motorista de Porsche em SP

A Justiça Militar do Estado de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus os policiais militares Thiago Silva Batista e Daisy Aparecida Cardoso Romão. Os dois agentes atenderam à ocorrência da colisão em que um Porsche atingiu a traseira de um Renault Sandero e causou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, em 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste da capital paulista.

A decisão responsabiliza a conduta dos agentes públicos no cumprimento de normas operacionais de trânsito e na preservação de provas. De acordo com a acusação da Promotoria, os policiais permitiram que o condutor do veículo de luxo, o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, deixasse o local do acidente sem realizar o teste do bafômetro, o que prejudicou a apuração imediata sobre eventual consumo de bebida alcoólica antes da colisão.

A denúncia enquadrou os dois policiais no crime militar de inobservância de lei, regulamento ou instrução, na modalidade de tolerância, conduta descrita no artigo 324 do Código Penal Militar. Enquanto os agentes respondem ao processo na esfera militar, o julgamento de Fernando Sastre pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio está agendado para ocorrer nesta quarta-feira (28/10).