Especialistas apontam uso de vale-tudo processual por tribunais

A atuação recente de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem gerado críticas na imprensa e no meio jurídico devido a uma série de decisões monocráticas consideradas imprevisíveis. Segundo analistas, o uso recorrente dessas decisões individuais acabou criando um ambiente de insegurança e desrespeito às regras processuais consolidadas.

As críticas mais recentes surgiram na esteira do cancelamento do debate presidencial da TV Globo. A poucas horas do evento, diferentes ministros emitiram ordens que mudavam as regras combinadas com os candidatos. Em um dos casos, a exibição de um púlpito vazio para o candidato ausente foi proibida; em outros, a participação de concorrentes que não haviam sido convidados foi imposta à emissora.

Especialistas apontam que a desobediência às normas legais por parte dos próprios magistrados pode ter um efeito multiplicador negativo. Para a professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga, quando as regras passam a ser utilizadas de acordo com conveniências pontuais, o resultado é um perigoso precedente de exceção na cúpula do Judiciário e um impacto direto na estabilidade das eleições.