Ex-dirigente do PT já acionou o STF para acabar com o feriado de Nossa Senhora

Um ex-dirigente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2020 para pedir o cancelamento do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro. A ação foi assinada pelo advogado Ralph Anzolin Lichote, que na época era vice-presidente da sigla em Itaperuna, no Rio de Janeiro.

O resgate do processo ganhou repercussão na atual campanha eleitoral e acirrou os ânimos na disputa pelos votos do eleitorado religioso. Fotos do advogado ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a circular na internet, associando o partido à tentativa de acabar com a folga dedicada à padroeira do Brasil.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 775 foi apresentada pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, da qual Lichote também era vice-presidente. No documento, a entidade argumenta que a lei de 1980 que instituiu o feriado para "culto público e oficial" é incompatível com a laicidade garantida pela Constituição, que proíbe a União de estabelecer cultos religiosos.

Além da questão laica, a associação alegou na época que a manutenção do feriado provoca efeitos econômicos negativos e interfere na prestação de serviços no país. A lei que criou a data comemorativa foi sancionada por João Figueiredo, o último presidente do período da ditadura militar brasileira.