Economia

Ex-funcionários da Oi começam a receber indenizações rescisórias de até R$ 15 mil

Justiça do Rio de Janeiro liberou R$ 7,8 milhões para rateio proporcional entre trabalhadores após decretação de falência

Por Redação katavNews 07 nov 2026 16:00 · 1 min de leitura

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Entenda em poucas palavras

A Justiça do Rio de Janeiro iniciou o repasse de pagamentos rescisórios a pessoas que trabalharam na empresa de telefonia Oi, que teve falência confirmada pelo tribunal. Os valores pagos nesta etapa atingem até R$ 15 mil por funcionário com dinheiro arrecadado do patrimônio restante da operadora.

O que é Credor extraconcursal?: Pessoa ou instituição que tem direito a receber pagamentos gerados durante a recuperação ou falência com preferência sobre as dívidas anteriores.
O que é Massa falida?: Acervo de patrimônio e bens deixado por uma empresa com falência decretada, gerido para pagar dívidas sob supervisão judicial.
O que é Recuperação judicial?: Mecanismo legal pelo qual uma empresa busca reorganizar finanças com credores para tentar evitar o encerramento das atividades.

Ex-funcionários e colaboradores da operadora de telecomunicações Oi começaram a receber, nesta sexta-feira (6), os primeiros pagamentos relativos a verbas rescisórias de caráter indenizatório autorizados pelo Poder Judiciário.

A determinação foi expedida pela juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand, com aval conjunto dos administradores judiciais designados. Nesta fase de abertura dos repasses, foi liberada uma verba global de R$ 7,8 milhões proveniente do caixa da massa falida, distribuída por rateio proporcional entre trabalhadores habilitados como credores extraconcursais, com limite inicial fixado em R$ 15 mil por beneficiário.

A liberação dos recursos ocorre após a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitar recursos bancários e ratificar em definitivo a decretação de falência da operadora, em agosto deste ano. Na legislação de insolvência, a quitação de dívidas trabalhistas com ex-empregados possui prioridade na ordem de destinação dos ativos remanescentes.

Novas liberações financeiras aos ex-colaboradores dependem do andamento da alienação de bens e da entrada de novas receitas nas contas da administração judicial.

Com informações de Agência Brasil e Google Notícias.

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