FAB impõe sigilo de 100 anos sobre voos em jato particular de Daniel Vorcaro
Aeronáutica negou acesso à lista de passageiros com argumento de resguardar a privacidade do banqueiro.
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O Comando da Força Aérea Brasileira (FAB) impôs um sigilo de 100 anos sobre os registros de passageiros transportados em uma aeronave particular de Daniel Vorcaro, banqueiro e ex-controlador do Banco Master. A restrição foi informada formalmente nesta quinta-feira (15/10) em resposta a solicitações enviadas por jornalistas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão governamental restringe a transparência sobre eventuais deslocamentos de autoridades públicas ou figuras políticas no avião executivo do empresário. A classificação centenária é o prazo máximo de reserva admitido pela legislação nacional para dados estritamente pessoais.
Ao justificar a negativa de divulgação da relação de ocupantes dos voos, os oficiais da Aeronáutica afirmaram que a medida é indispensável para preservar a intimidade e a vida privada das pessoas a bordo. O sigilo centenário da LAI costuma ser evocado pelo Executivo quando considera que a exposição traria violação indevida a garantias individuais.
Diante da recusa na prestação dos dados oficiais, cabem agora recursos administrativos no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) para contestar o enquadramento do sigilo e reavaliar a prevalência do interesse público das viagens.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles e Revista Oeste.
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