Fachin cria regra no STF para impedir direcionamento seletivo de processos a ministros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na sexta-feira (2) a criação de uma triagem obrigatória para avaliar petições protocoladas por terceiros em processos que já estão em andamento. A medida técnica atua como um filtro rigoroso para barrar manobras jurídicas que visam escolher antecipadamente qual ministro ficará responsável por julgar um novo pedido.

A nova regra garante mais transparência e assegura que as ações judiciais sejam distribuídas de forma isenta, encerrando brechas que permitiam a prática apelidada de "jabuti de toga". A partir da Resolução 921, se um advogado tentar incluir um assunto novo dentro de um processo mais antigo alegando ligação direta entre os temas, a equipe do tribunal fará uma checagem minuciosa da validade desse vínculo antes que a petição chegue ao gabinete do ministro em questão.

Caso a avaliação técnica da presidência conclua que a demanda recém-chegada não tem relação com o processo original, o pedido não avançará como um complemento. Em vez disso, ele será registrado no sistema como uma ação judicial independente e será submetido a um sorteio eletrônico comum entre todos os magistrados, preservando a imparcialidade do Supremo em sua pauta de trabalho diária.