Fachin muda regras para distribuição de processos e reforça sorteios no STF
Resolução do presidente da Corte ocorre após decisão de Gilmar Mendes que liberou candidato do Missão em debate da TV Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução que altera as regras para a distribuição de processos na Corte. A nova determinação busca reforçar a imprevisibilidade, exigindo que novas petições feitas por quem não é parte do caso sejam sorteadas aleatoriamente entre os ministros.
O objetivo é evitar que advogados ou terceiros fiquem vinculados automaticamente ao ministro relator de uma ação que já está em andamento. O STF afirmou que a medida uniformiza procedimentos e previne eventuais distorções no direcionamento de novos processos para os magistrados.
A mudança nas regras vem à tona em um momento de tensões internas no tribunal e menos de 24 horas depois de uma decisão de Gilmar Mendes. O decano havia usado um processo anterior para garantir liminarmente a participação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo. Após a medida, a emissora cancelou o debate, apontando insegurança jurídica em virtude do conflito com uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações de Google Notícias, CartaCapital e InfoMoney.
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