STF cria triagem para barrar escolha direcionada de ministros em novos pedidos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, editou nesta sexta-feira (2) uma resolução para dificultar que advogados manipulem o sistema da Corte e direcionem seus pedidos a ministros específicos. A medida foi tomada em resposta a um ofício do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que alertou sobre a prática.

A manobra consistia em protocolar novos pedidos dentro de processos antigos que já tinham um relator definido, fugindo do sorteio aleatório tradicional do STF. O método vinha sendo usado em disputas eleitorais e envolveu, nos últimos dias, o ator Antônio Tabet, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o partido Solidariedade, que atravessaram petições em casos conduzidos por Flávio Dino, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Com a nova regra, qualquer pedido feito por alguém que não faz parte originalmente da ação passará por uma validação técnica e formal da Secretaria Judiciária e da presidência do Supremo. Caso Fachin avalie que a nova petição não tem relação direta com o tema principal do processo, ela será encaminhada para a "distribuição livre", ou seja, será sorteada entre todos os ministros.