Fachin dá 5 dias para PGR se decidir sobre caso de Jair Bolsonaro na pandemia
Processo baseado na CPI da Pandemia apura falas do ex-presidente contra vacinas e máscaras
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (7) um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se vai manter o pedido de arquivamento de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação analisa falas do político contra vacinas e máscaras durante a pandemia da covid-19.
O posicionamento da PGR definirá se Jair Bolsonaro ficará livre das suspeitas criminais neste caso específico ou se o órgão responsável formulará uma acusação formal na Justiça. A reavaliação ocorre depois que a presidência do STF assumiu a relatoria do processo, retirando a ação das mãos do ministro Alexandre de Moraes devido a um ajuste nas distribuições da Corte.
O inquérito contra o ex-presidente foi instaurado a partir das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, criada no Senado Federal em 2021. Em seu despacho, o ministro Fachin destacou o longo tempo de tramitação, apontando que o caso foi protocolado há quase cinco anos.
O magistrado ressaltou ainda que as investigações policiais sobre o caso foram formalmente encerradas em dezembro de 2022. Ao longo do andamento processual, a Polícia Federal chegou a solicitar um pedido de cooperação internacional a órgãos de saúde do Reino Unido e dos Estados Unidos para aprofundar os questionamentos do inquérito.
Com informações de Google Notícias, Metrópoles e Gazeta do Povo.
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