STF exclui créditos de ICMS do PIS e da Cofins em decisão de R$ 16,5 bilhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos de ICMS, que são benefícios fiscais dados pelos estados às empresas, não podem ser cobrados na base de cálculo dos impostos federais PIS e Cofins.

A decisão representa uma vitória importante para o setor privado, que pagará menos tributos em suas operações de rotina, mas gera um rombo direto no planejamento financeiro do Governo Federal. A Receita Federal estima que a derrota nos tribunais retirará até R$ 16,5 bilhões dos cofres públicos do país.

O placar terminou em 7 a 4 a favor dos contribuintes, negando definitivamente o recurso que havia sido apresentado pela União. O julgamento já contava com uma maioria formada desde 2021 em sessões virtuais, mas a contagem precisou ser reiniciada no plenário físico após um pedido de destaque.

A corrente vencedora foi liderada pelo voto do relator original do caso, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que teve a posição validada e acompanhada por outros magistrados. Durante o rito, o ministro Alexandre de Moraes fez a ressalva de que o resultado numérico ainda pode sofrer alterações pontuais quando a Corte analisar os recursos, fase em que os ministros ingressantes mais recentes terão a oportunidade de se manifestar.